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Projeto do deputado João Rodrigues prevê que preso possa reformar ala em que está detido

segunda-feira, 20 de março de 2017


Deputado federal João Rodrigues (PSD) protocolou na última quarta-feira, 15, na Câmara dos Deputados Projeto de Lei n° 7067-2017 que presos possam reformar alas em presídios em que estejam cumprindo pena. O projeto que ainda deverá ser analisado pelas comissões permanentes do Legislativo estabelece que as obras devam seguir obrigatoriamente as regras sobre a arquitetura e construção estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Rodrigues justifica o projeto destacando que não é hoje que se sabe que o sistema carcerário brasileiro se encontra em situação preocupante e que demanda especial atenção da administração pública. “A grave crise do sistema penitenciário brasileiro, além de envolver questão de alta complexidade técnica e jurídica, é ampliada pela precariedade de investimentos públicos nessa área, vindo a gerar elevado déficit de vagas nas prisões, além da precariedade dos estabelecimentos prisionais já existentes”.

Pelo projeto empresas privadas também poderão realizar as obras doem os recursos necessários para reformar os estabelecimentos prisionais. João Rodrigues defende que preso que tiver poder aquisitivo elevado e quiser investir na reforma, sem fugir das especificações das Secretarias de Segurança Pública de cada Estado, deveria poder fazer essa reforma.

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